|
|
 |
Titulo:Nova Legislação do Trabalho Introdução:As alterações produzidas pela Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto têm um impacto significativo nas relações de trabalho que vem sendo praticadas nas Organizações. É de grande importância conhecer e aplicar corretamente a referida lei e a sua regulamentação (lei nº 35/2004 de 29 de Julho).
Temos uma outra Ação que trata especificamente da Segurança, Higiene e saúde no Trabalho Objectivos Gerais:No final da Ação de Formação os Participantes serão capazes de:
Identificar e interpretar as principais alterações ocorridas na legislação do trabalho
Aplicar a legislação tendo em conta os diversos contextos Organizacionais
Métodos Pedagógicos:
Estes objetivos serão alcançado através da utilização de métodos ativos que suscitem a participação dos formandos, nomeadamente em trabalhos de grupo,com a resolução de exercícios práticos, com casos focando as principais alterações legislativas.
Destinatários:
Todos os responsáveis pela Função Recursos Humanos, Dirigentes,Técnicos e Administrativos da Função Pessoal.
Conteúdo Programático:
Análise das alterações mais significativas introduzidas na
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto e sua regulamentação- Lei nº 35/2004 de 29 de Julho
1) Princípio do tratamento mais favorável ao
trabalhador: as novas regras de relação entre a lei, os
instrumentos de regulamentação coletiva e o contrato de
trabalho
2) Consagração expressa de direitos de personalidade do trabalhador
3) Proteção de certas categorias de trabalhadores:
pais, menores e grávidas
4) Contratos a termo ou a prazo: novos pressupostos de celebração e novos prazos de duração
5) Novas regras em matéria de férias, feriados e faltas
6) Referência inovadora ao teletrabalho
7) Alterações relativas à higiene, saúde e segurança no trabalho e acidentes de trabalho
8) Suspensão do contrato de trabalho, "lay-off" e
pré-reforma
9) Poder disciplinar do empregador e processo
disciplinar
10) Garantias dos créditos laborais em caso de
insolvência do empregador
11) Formas de cessação do contrato de trabalho: especial referência ao despedimento com justa causa e ao
despedimento coletivo
12) Instrumentos de regulamentação coletiva do
trabalho: novas modalidades
13) Greve: especial referência à nova "cláusula de paz social" - art.º 606.º
14) Sanções para o incumprimento da legislação laboral
15) Aplicação da lei no tempo: a entrada em vigor
faseada do Código do Trabalho
Duração: 7 horas
|
|
